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07/08/2018

O caso aconteceu no Amazonas quando um banco não obedeceu o que determinava o estatuo de uma entidade sem fins lucrativo e dois membros da entidade retiraram todo o dinheiro que tinha na conta.

ENTENDENDO O CASO.

Uma entidade sem fins lucrativos tinha uma conta junto a u...

19/07/2018

A penhora realizada antes da citação do devedor é totalmente ilegal e abusiva.

O caso aconteceu em um processo movido pelo Conselho Regional de Química do Amazonas no qual executou uma empresa por débitos de anuidade em atraso.

O magistrado antes determinar a citação da...

19/07/2018

O caso aconteceu em Manaus-AM quando uma empresa que importa produtos da china e indonésia  foi autuada em 2017 pela Receita Federal por não recolher os direitos antidumping em 2013.

Com a autuação a empresa ficou impossibilitada de se habilitar aos benefícios conc...

18/05/2018

Vários processos que tratam sobre empréstimo consignado mediante o cartão de crédito, e, que tramitam em primeiro e segundo grau de jurisdição no Estado do Amazonas estão suspensos até que o Incidente de Uniformização de Jurisprudências seja julgado.

O Incidente de...

05/12/2017

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - TJAM julgou no dia 21 de novembro de 2017 um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que colocou fim a três questões muito discutidas em processos que tratam sobre o atraso da entrega do imóvel na planta.

O IRD...

04/12/2017

Cobrar aluguel antecipado e uma garantia de caução ou fiador viola o art. 43 da Lei 8.248/91 (Lei do Inquilinato), e por isso é considerado uma prática abusiva e passível de danos morais.

Assim a 18ª Vara Cível da comarca de Manaus-AM, condenou em primeira instância uma...

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